Novas regras SEFAZ
Entenda tudo o que você precisa saber sobre as novas Regras de Validação da NF-e pela SEFAZ (Nota Técnica 2020.006)
O que é a Nota Técnica (NT) 2020.006?
A NT 2020.006 é uma publicação oficial que divulga os novos campos e regras de validação das Notas Fiscais Eletrônicas com o objetivo de identificar o intermediador ou agenciador da operação.
Com essa NT, a emissão de NF-es deverá observar regras específicas para preenchimento dos seguintes campos novos e campos já existentes:
- Campo - Indicador do Intermediador / Marketplace
- Campos sob o grupo de Informações de Pagamento
- Campos sob o grupo de Informações do Intermediador da Transação
Para mais detalhes, confira o portal da Nfe.
A partir de quando esses novos campos passam a valer?
Os novos campos já estão disponíveis para preenchimento desde Abril de 2021, mas a validação dos campos conforme as regras estabelecidas na NT 2020.006 passa a ser obrigatória a partir de 01.Setembro.2021.
O que você, vendedor do programa FBA – Logística da Amazon, precisa fazer?
Não há nenhuma ação necessária do seu lado. Como a emissão das notas fiscais para o programa de FBA ocorre diretamente pelo Faturador da Amazon, a Amazon fará as alterações nas Notas Fiscais antes de Setembro.
Quais valores serão adicionados aos novos campos das NF-es pelo Faturador da Amazon?
Abaixo os valores que serão inseridos pelo Faturador da Amazon nas suas NF-es de venda a consumidor final:
A) Campo: indIntermed
Descrição: Indicador de intermediador/marketplace
1 (Operação em site ou plataforma de terceiros), quando indPress = 2 (Operação não presencial, pela Internet)
B) Grupo de Informações de Pagamento
Campo: CNPJ
Descrição: CNPJ da instituição de pagamento
15.436.940/0001-03 (CNPJ da Amazon Serviços e Varejo Ltda)
C) Grupo de Informações de Intermediador da Transação
Campo: CNPJ
Descrição: CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.
15.436.940/0001-03 (CNPJ da Amazon Serviços e Varejo Ltda)
D) Campo: idCadIntTran
Descrição: Identificador cadastrado no intermediador
Nome do vendedor ou identificação do perfil do vendedor no site da Amazon
