Regulamento

1. Definições

1.1. “Campanha”: Iniciativa da Promotora sob a denominação “Na compra de uma TV selecionada*, receba dois meses de subscrição da XBOX”, que visa promover as televisões Samsung, nos modelos descritos no Artigo 3.1. do presente Regulamento. A Campanha contempla a atribuição de um código promocional, que atribui aos Participantes que cumpram todas as condições estabelecidas no presente Regulamento, um período de oferta na subscrição dos serviços identificados no Artigo 3.1 do Regulamento (“Benefícios”), consoante o modelo de Equipamento em Campanha adquirido.

1.2. "EPP's promocionais”: Compra(s) efetuada(s) por colaborador da Promotora ou de entidade com a qual a Samsung tenha protocolo, nos termos definidos no respetivo protocolo.

1.3. "Equipamento(s) em Campanha”: Televisões Samsung, nos modelos abrangidos pela presente Campanha, elencados no Artigo 3.1. deste Regulamento.

1.4. "Fatura”: Documento comprovativo da compra de um dos Equipamento Samsung em Campanha, o qual deverá incluir a identificação do nome, o número de identificação fiscal do Participante e o número de série do Equipamento. Poderá ser solicitado ao Participante o envio de documentação adicional para comprovar a compra do Equipamento em Campanha.

1.5. “Insígnia(s) Aderente(s)”: Loja física ou online que adira à Campanha e que conste da enumeração do Artigo 6.1. do presente Regulamento.

1.6. "Participante(s)”: Qualquer pessoa singular, maior de 18 anos, residente em Portugal, que (i) tenha criado ou venha a criar em seu nome, uma conta Samsung (Samsung Account) antes de participar na Campanha através de Registo na Campanha nos termos definidos abaixo, (ii) durante o Período da Campanha, tenha comprado numa das Insígnias Aderentes, um Equipamento em Campanha, num dos modelos identificados no Artigo 3.1 do presente Regulamento, e (iii) aceite as condições deste Regulamento. Para que não existam dúvidas, a conta Samsung necessária para preenchimento da condição prevista em (i) poderá ser criada pelo Participante imediatamente antes do Registo na Campanha. Será igualmente admitida a participação na Campanha a pessoas coletivas que tenham sede em Portugal, desde que preencham os requisitos atrás mencionados. Cada Participante (seja pessoa singular ou coletiva) só poderá efetuar 1 (um) Registo na Campanha, independentemente da quantidade de Equipamentos Samsung adquiridos no âmbito da Campanha.

1.7. "Período da Campanha”: A Campanha é válida para compras efetuadas nas Insígnias Aderentes, listadas no Artigo 6.1. do presente Regulamento, entre os dias 26/06/2025 a 12/08/2025. O Registo na Campanha pode ser realizado até às 23h59 (hora de Portugal Continental) do dia 18/08/2025.

1.8. "Promotora”: A Samsung - Electrónica Portuguesa, Unipessoal, Lda. ("Samsung Portugal”), com sede no Lagoas Park, Edifício 5B, Piso 4, 2740-245 Porto Salvo, pessoa coletiva n.º 501325301, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número.

2. Condições de Participação

2.1 Para participar na Campanha e receber o Benefício correspondente identificado no Artigo 3.1 do presente Regulamento, cada Participante deverá:

• Durante o Período da Campanha, efetuar a compra de um dos modelos de Equipamentos em Campanha e identificados no Artigo 3.1. deste Regulamento, numa das Insígnias Aderentes listadas no Artigo 6.1. do Regulamento;
• Com exceção da situação expressamente mencionada no Artigo 6.3. deste Regulamento, fazer o Registo na Campanha, depois de ter subscrito uma conta Samsung (que poderá ser criada imediatamente antes desse registo, conforme referido no Artigo 1.9. do Regulamento), até às 23h59 (hora de Portugal continental) do dia 18/08/2025, seguindo o processo descrito no Artigo 4. do Regulamento.

2.2 O Participante que cumpra os requisitos mencionados no número anterior, e os demais termos e condições do presente Regulamento, terá direito a receber os Benefícios correspondentes identificados no Artigo 3.1 deste Regulamento.

2.3. As Insígnias Aderentes são inteiramente livres de estabelecer o seu preço de revenda, incluindo, em particular, quanto aos modelos de Equipamentos Samsung em Campanha, podendo estabelecer, por sua iniciativa e responsabilidade, descontos ou ofertas distintas na venda dos produtos da marca Samsung aí comercializados.

3. Dinâmica da Campanha

3.1. Na compra de um dos modelos de Equipamentos em Campanha, abaixo identificados, o Participante terá direito a receber os seguintes Benefícios correspondentes:

* Limitado ao stock existente de unidades dos modelos indicados nas Insígnias Aderentes. A Campanha apenas é válida para as lojas localizadas em Portugal Continental e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, bem como para as lojas online mencionadas na listagem incluída no Artigo 6.1 do Regulamento.

**Benefícios limitados ao stock existente.

3.2. Nenhum outro modelo, para além dos indicados na tabela constante do número anterior, está abrangido pela Campanha ou confere direito a receber os Benefícios correspondentes identificados no Artigo 3.1. deste Regulamento.

3.3. Cada Participante só terá direito a receber os Benefícios correspondentes, uma vez.

3.4. Os Benefícios não podem ser trocados ou substituídos, por iniciativa do Participante, por outros que não sejam os contemplados na Campanha e indicados no presente Regulamento, não podendo igualmente ser revendidos ou utilizados para fins promocionais e/ou institucionais.

3.5. Os Benefícios a atribuir ao Participante no âmbito da Campanha estão limitados ao stock existente e ao stock existente dos Equipamentos em Campanha disponíveis em cada Insígnia Aderente, não sendo os mesmos convertíveis em dinheiro.

3.6. Caso o Participante decida, após a aquisição de qualquer Equipamento em Campanha, devolver o mesmo, no exercício dos seus direitos legais, o Participante perderá o direito aos Benefícios correspondentes.

5. Ativação das Subscrições

5.1. A redenção dos períodos de subscrição de Xbox Game Pass Ultimate deve ser efetuada pelo Participante até 18/08/2025, através do banner/link disponível na Aplicação Samsung Promotion, introduzindo na seção relativa à Campanha o código promocional disponibilizado ao Participante. Caso a redenção dos Benefícios não seja efetuada durante este período, o(s) código(s) fornecido(s) ao Participante perderá(ão) a sua validade.

5.2. Em caso de qualquer anomalia na ativação da subscrição ou na prestação dos serviços incluídos na mesma, o Participante deverá entrar em contacto com a Xbox Game Pass Ultimate.

5.3. A ativação destes Benefícios é da exclusiva responsabilidade do Participante e das prestadoras destes serviços de streaming, sendo aplicáveis os respetivos termos e condições, em vigor em cada momento. A Promotora é totalmente alheia a esta matéria.

5.4. Se as subscrições relacionadas com estes Benefícios forem canceladas pelo Participante antes do termo do período de oferta, não lhe será devido qualquer reembolso. A cessação destas subscrições após esse período é da exclusiva responsabilidade dos Participantes, sob pena de serem cobrados custos por tais entidades.

6. Insígnias Aderentes

6.1. São Insígnias Aderentes à presente Campanha, as seguintes lojas:

• FERREIRA, LDA.
• ABEL RIBEIRO-ELECT E MOBILIAS, LDA.
• ACACIO MACEDO ARAUJO, LDA.
• ALBERTO D MONTEIRO E FILHOS, LDA.
• ALBINO NOVAIS DA VENDA & FILHOS, LDA.
• ALVARO ELECTRODOMESTICOS, LDA.
• ARMANDO FARIA FERNANDES, LDA.
• AUCHAN
• BALTAZAR LIMA SOC.UNIPESSOAL, LDA.
• BELMIRO RIBEIRO & FILHOS, LDA.
• BOUTIQUE SANTANDER
• BPI
• BRAGAJAV, LDA.
• DARIO A. ALMEIDA, ELECTRO, LDA.
• DATABOX
• DISCOTECA JUVENIL, LDA.
• EL CORTE INGLES
• ELECTRILAR-HENRIQUE SANTANA-COM-EL.
• ELECTRO PONTECNICA J.M.PEREIRA, LDA.
• ELECTRO S. MAMEDE DE RIBEIRO
• ELECTRO SACAVEM DE ANTONIO A.
• ELECTROCORTES COMERCIO E REPARACAO
• ESTABELECIMENTOS MENDES- ELECTROD.
• FERNANDO CRISTINO
• FERNANDO GONCALVES CARVALHO, LDA.
• FNAC - PORTUGAL
• GILBERTO VIEIRA SECO, LDA.
• HERNANI B. PEREIRA
• HIPER REAL, LDA.
• IRMAOS PEIXOTO
• J. P. SA COUTO
• JOMAFAL – COMERCIO DE ELECTRODOMÉSTICOS, LDA.
• JOAQUIM MONTEIRO E SILVA, LDA.
• JOÃO FILIPE SILVA
• JOSE LOPES MARQUES, UNIPESSOAL, LDA
• JOSÉ TOMÁS DA CUNHA
• LOJA ONLINE DA SAMSUNG*
• LOJAS CONFORT
• LOJAS EURONICS
• LOJAS E-SHOP
• LOJAS EXPERT
• LOJAS HELLO
• LOJAS SUSIARTE
• LOJAS TIEN21
• LOPES & LEMOS ELECT.,LDA.
• LUCIO A. CARVALHO, LDA.
• MAFRICENTRO-ELECTRODOMESTICOS
• MAGALHAES E VINHA, LDA.
• M. MIRANDA ELECTRODOMESTICOS, LDA.
• MARTINS & CORREIA, LDA.
• MEDIA MARKT
• MEO
• MOVEIS FERNANDES
• NEOCURIS ELECTRODOMESTICOS E SERVIÇOS, LDA.
• NORMENDES
• NUNO S MARIA FERNANDES, UNIPESSOAL LDA.
• PCDIGA, LDA.
• PEDRO VIEIRA, LDA.
• PINHO TAVARES & FILHOS, LDA.
• PROME
• RADIO BELA SOM, LDA.
• RADIO POPULAR, LDA.
• REBORDAOS & FERREIRA, LDA.
• RICK & MARK A MOBILAD DE PADRONELO
• ROSALAR-R.S.& SANTOS DISTRIBUICAO
• SOREFOZ
• TELE ROCHA GAS MOVEIS E ELECTR, LDA.
• TELITAL -TELEF E ELECTR DE CONS, LDA.
• TOMAREL - SOC. TECN. ELECTR., LDA.
• VERTENTAPLICADA, UNIP. LDA.
• WORTEN EQUIPAMENTO PARA LAR, S.A.

6.2. A Campanha apenas é válida para as lojas físicas e online das Insígnias Aderentes e consoante os termos e condições definidos por cada uma, devendo os Participantes verificar previamente junto de cada uma delas a existência de stock respeitante aos Equipamentos em Campanha e qualquer informação adicional relevante para efeitos de participação na Campanha.

6.3. No caso da Loja Online da Samsung, são aplicáveis as condições gerais da Loja Online Samsung, disponíveis em https://www.samsung.com/pt/estore/static/link_terms_and_conditions_of_sale/. A Promotora esclarece que não se aplica a obrigação de efetuar o Registo na Campanha, prevista na alínea b) do Artigo 2.1. do presente Regulamento. Para usufruir da atribuição dos Benefícios, primeiro deverá ser adicionado ao carrinho de compras um dos modelos de Equipamento Samsung em Campanha, e de seguida, os Benefícios correspondentes serão adicionados automaticamente ao carrinho de compras. O Participante deverá contactar a Linha de Apoio ao Cliente da Loja Online da Samsung para a obtenção de mais informação relevante para o efeito, antes da efetiva participação na Campanha.

7. Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos ao abrigo da presente Campanha serão tratados pela Promotora para efeitos de admissão da respetiva participação na Campanha, em conformidade com o disposto na sua Política de Privacidade, disponível em www.samsungportugal.com/campanhas/politica-privacidade.html.

8. Outras Condições

8.1. O Participante, ao participar na Campanha, efetuar o Registo na Campanha e receber o equipamento, aceita automática e integralmente o presente Regulamento e todas as regras nele estabelecidas.

8.2. Esta Campanha apenas é válida para a compra dos Equipamentos Samsung em Campanha, comercializados nas Insígnias Aderentes a esta Campanha, que se encontram listadas no Artigo 6.1. do presente Regulamento.

8.3. A Campanha não é válida para EPP's promocionais, sendo unicamente admitidas as aquisições efetuadas nas Insígnias Aderentes.

8.4. A Promotora reserva-se o direito de suspender parcial ou definitivamente a participação de Participantes que incumpram qualquer das disposições constantes do presente Regulamento e todos os que considere terem um comportamento inadequado de acordo com as regras da boa-fé, que impossibilite a manutenção da sua participação na Campanha. Nestes casos, o Participante, ainda que tenha cumprido com os requisitos de participação, será excluído da Campanha e não terá direito a usufruir dos Benefícios identificados no Artigo 3.1. deste Regulamento.

8.5. A Promotora reserva o direito de reduzir, acrescentar ou modificar o presente Regulamento e as atividades acima mencionadas no decorrer da Campanha, em caso de motivo atendível, divulgando as alterações numa versão atualizada do mesmo, as quais entrarão em vigor após a sua publicação em https://www.samsung.com/pt/campanha-tv-xbox-gaming.html .

8.6. A Promotora não se responsabiliza por extravios, demoras, ou outros fatores alheios ao seu controlo, que respeitem à atribuição dos Benefícios aos Participantes.

8.7. Não serão aceites reclamações referentes à Campanha após o decurso de 1 (um) mês sobre o último dia do período de redenção dos Benefícios, ressalvando-se o disposto na lei aplicável.

8.8. Qualquer questão relativa à Campanha, aos seus conteúdos ou a qualquer outra matéria relacionada com os mesmos, será regida pela Lei Portuguesa. Os Participantes aceitam que qualquer litígio relativo à Campanha será submetido à apreciação do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, com expressa renúncia a qualquer outro.

9. Pedidos de Esclarecimentos

Qualquer pedido de esclarecimentos sobre a presente Campanha, exceto os referentes aos termos de condições estabelecidos pelas próprias Insígnias Aderentes, deverá ser apresentado através da Linha de Apoio a Clientes Samsung, através do número de telefone 210 608 098, nos dias úteis das 9h00 às 20h00 (chamada para a rede fixa nacional), ou através do seguinte contacto de e-mail: sep.contactus@samsung.com.